Shopping terá de indenizar gays (25.04.2005)

A Justiça condenou o Shopping Frei Caneca, na região central de São Paulo, a indenizar o jornalista João Carlos Xavier, de 27 anos, e o publicitário Ricardo Rocha, de 23, em 100 salários-mínimos (50 para cada um) por danos morais. Em 6 de julho de 2003, os dois foram repreendidos por seguranças quando se beijavam na boca no hall de entrada do estabelecimento. O fato provocou protestos e levou entidades gays a promoveram um "beijaço" na praça de alimentação alguns dias depois. O shopping pode recorrer da decisão. É a primeira vez que a Justiça paulista dá ganho de caso a homossexuais. Segundo Xavier, a sentença do juiz da 3ª Vara Cível da capital foi baseada na condenação administrativa do shopping, que já havia recebido advertência da Secretaria da Justiça e Cidadania por causa da atitude do segurança. Em sua sentença, o juiz entendeu que o casal gay foi repreendido pelo segurança exclusivamente em razão de sua orientação sexual. - Não entra em dúvida que em nosso ordenamento são livres a orientação sexual e, por conseqüência, as manifestações de afeto entre as pessoas. Vivemos num estado democrático de direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana, e com o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por certo, sabedor dessa realidade normativa, em sua defesa o shopping não questionou o direito de expressão dos não heterossexuais em geral e dos autores em particular. Todavia, os elementos reunidos nos autos convergem racionalmente no sentido de que os autores foram injustamente admoestados - diz a sentença. (Com informações do Diário de S.Paulo)